TERMOS DE USO DO ORQUÍDEASPRO

Regras e condições para utilização do SaaS/App de gestão de orquidários

TERMOS DE USO DO ORQUÍDEASPRO

Este documento ("Termos de Uso") estabelece as condições gerais para a utilização doserviço OrquídeasPro, um software como serviço (SaaS) e aplicativo móvelOrquídeasPro destinado à gestão de coleções de orquídeas e orquidários, oferecido por Florescendo Suas Orquídeas . Ao acessar, utilizar ou se cadastrar na PlataformaOrquídeasPro, o USUÁRIO declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estesTermos de Uso e a Política de Privacidade, que é parte integrante e indissociável destedocumento. Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos de Uso, o USUÁRIO não deverá utilizar a Plataforma.

1. Aceitação dos Termos

1.1. A utilização da Plataforma OrquídeasPro, de qualquer forma ou por qualquer meio,implica na aceitação plena e irrevogável destes Termos de Uso e da Política dePrivacidade. A aceitação é manifestada no momento do cadastro ou do primeiro acessoao SERVIÇO , o que ocorrer primeiro

1.2. Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente pela ORQUÍDEASPRO , a seu exclusivo critério. As alterações serão comunicadas aos USUÁRIOS com antecedência mínima de 15 (quinze) dias , nos termos da cláusula17.1, e entrarão em vigor a partir de sua publicação na Plataforma. A continuidade douso do SERVIÇO após a publicação das alterações constituirá aceitação tácita dosnovos termos, ressalvado o direito do USUÁRIO de cancelar sua ASSINATURA casonão concorde com as alterações.

2. Definições principais

Para os fins destes Termos de Uso, os termos abaixo terão os seguintes significados:

2.1. ORQUÍDEASPRO : Refere-se à Florescendo Suas Orquídeas , inscrita sob o CPF501.603.976-34 , com sede na Alameda Azaleia Nº 54, Residencial 2 Jacuhy, Serra,Estado de Espírito Santo, e e-mail de contato orquideasprosuporte@gmail.com ,empresa que oferece a Plataforma e o SERVIÇO .

2.2. Plataforma : O software como serviço (SaaS) e aplicativo móvel OrquídeasPro,acessível via web orquideaspro.com.br , que oferece funcionalidades para gestão de orquidários.

2.3. SERVIÇO : As funcionalidades e recursos oferecidos pela Plataforma OrquídeasPro,conforme o plano contratado pelo USUÁRIO .

2.4. USUÁRIO : Pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza a PlataformaOrquídeasPro, seja de forma gratuita (período de teste) ou mediante contratação de um PLANO .

2.5. CONTEÚDO : Qualquer informação, dado, texto, imagem, vídeo, áudio ou outromaterial inserido, transmitido ou disponibilizado pelo USUÁRIO na Plataforma.

2.6. DADOS PESSOAIS : Informações relacionadas a pessoa natural identificada ouidentificável, conforme definido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº13.709/2018 - LGPD).

2.7. PLANO : Conjunto de funcionalidades e limites de uso do SERVIÇO , oferecido pela ORQUÍDEASPRO , mediante pagamento de uma ASSINATURA . Os PLANOS sãooferecidos nas modalidades Básico, Pro e Premium , conforme divulgado naPlataforma.

2.8. ASSINATURA : Contratação periódica de um PLANO , que garante o acessocontínuo ao SERVIÇO por um determinado período.

3. Objeto do serviço

3.1. O SERVIÇO oferecido pela ORQUÍDEASPRO consiste na disponibilização de umaPlataforma para gestão de coleções de orquídeas e orquidários, permitindo ao USUÁRIO realizar, entre outras funcionalidades: cadastro de orquídeas,acompanhamento de seu desenvolvimento, registro de histórico de cuidados,agendamento de lembretes, geração de relatórios, controle de insumos e outrasferramentas para otimizar a manutenção e o desenvolvimento das suas plantas.

3.2. A Plataforma é fornecida no modelo de software como serviço (SaaS), o quesignifica que o USUÁRIO adquire uma licença de uso limitada, revogável, não exclusivae intransferível do SERVIÇO , não havendo transferência de propriedade do software oude qualquer de seus componentes.

3.3. As funcionalidades específicas e os limites de uso do SERVIÇO podem variar deacordo com o PLANO contratado pelo USUÁRIO , conforme detalhado na Plataforma.

4. Elegibilidade e cadastro do usuário

4.1. Para utilizar o SERVIÇO , o USUÁRIO deve ter capacidade legal para celebrarcontratos. Pessoas físicas devem ter idade mínima de 18 (dezoito) anos . Pessoasjurídicas devem ser devidamente representadas por seus administradores ouprocuradores, conforme seus atos constitutivos.

4.2. O cadastro na Plataforma exige o fornecimento de informações precisas, completase atualizadas. O USUÁRIO é o único responsável pela veracidade dos dados fornecidosno momento do cadastro e por mantê-los atualizados. A ORQUÍDEASPRO não seresponsabiliza por dados incorretos ou desatualizados.

4.3. A ORQUÍDEASPRO se reserva o direito de recusar ou cancelar o cadastro dequalquer USUÁRIO que não cumpra os requisitos de elegibilidade ou que forneçainformações falsas, incompletas ou enganosas.

5. Conta, acesso e segurança

5.1. O USUÁRIO é o único responsável por manter a confidencialidade de sua senha ede todas as atividades que ocorram em sua conta. A ORQUÍDEASPRO não seráresponsável por qualquer perda ou dano resultante do uso não autorizado da conta do USUÁRIO .

5.2. O USUÁRIO concorda em notificar imediatamente a ORQUÍDEASPRO sobrequalquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança. Anotificação deve ser feita através do e-mail orquideasprosuporte@gmail.com .

5.3. O acesso à conta é pessoal e intransferível. O USUÁRIO não pode ceder, vender,alugar ou transferir sua conta a terceiros.

6. Planos, assinaturas, cobrança e renovação

6.1. O acesso ao SERVIÇO é mediante contratação de um PLANO e pagamento deuma ASSINATURA . Os PLANOS são oferecidos nas modalidades Básico, Pro ePremium , que variam em funcionalidades e benefícios conforme divulgado naPlataforma.

6.2. Os detalhes dos PLANOS , incluindo funcionalidades, limites, preços e formas depagamento, estão disponíveis na Plataforma e podem ser alterados pela ORQUÍDEASPRO a qualquer momento, mediante aviso prévio aos USUÁRIOS .

6.3. As ASSINATURAS são sempre anuais, com vigência de 12 (doze) meses contados da data da contratação, sendo que a opção de pagamento mensal refere-seexclusivamente à forma de parcelamento do valor anual, nos termos da cláusula 9.1. Ovalor da ASSINATURA será debitado automaticamente do método de pagamentocadastrado.

6.4. A ASSINATURA será renovada automaticamente ao final de cada período, a menosque o USUÁRIO a cancele antes da data de renovação, conforme as instruçõesdisponíveis na Plataforma.

6.5. Em caso de alteração nos preços dos PLANOS , a ORQUÍDEASPRO notificará o USUÁRIO com antecedência. A continuidade do uso do SERVIÇO após a notificaçãoimplicará na aceitação dos novos preços.

7. Pagamentos por terceiros/plataformas de checkout

7.1. A ORQUÍDEASPRO poderá utilizar plataformas de terceiros para processar ospagamentos das ASSINATURAS , como a Hotmart ou outras plataformas de checkout.

7.2. Ao realizar um pagamento através de uma Plataforma de Pagamento, o USUÁRIO estará sujeito aos termos de uso e políticas de privacidade da respectiva Plataforma dePagamento, além destes Termos de Uso.

7.3. A ORQUÍDEASPRO não se responsabiliza por falhas, atrasos ou problemasdecorrentes do processamento de pagamentos pelas Plataformas de Pagamento.Questões relacionadas a chargebacks, cancelamentos e reembolsos podem seguir asregras específicas da Plataforma de Pagamento utilizada e a legislação aplicável.

7.4. O USUÁRIO reconhece que a liberação do acesso ao SERVIÇO está condicionadaà confirmação do pagamento pela Plataforma de Pagamento

8. Período de teste, se aplicável

8.1. A ORQUÍDEASPRO poderá oferecer um período de teste gratuito do SERVIÇO ("Período de Teste") por um tempo determinado de 7 (sete) dias . Durante o Período deTeste, o USUÁRIO terá acesso a funcionalidades específicas do SERVIÇO , conformedefinido pela ORQUÍDEASPRO .

8.2. Ao final do Período de Teste, o acesso ao SERVIÇO será automaticamentesuspenso, a menos que o USUÁRIO contrate um PLANO pago. A ORQUÍDEASPRO não garante a manutenção dos dados inseridos durante o Período de Teste caso o USUÁRIO não contrate um PLANO pago.

9. Cancelamento, suspensão e encerramento da conta

9.1. O USUÁRIO poderá solicitar o cancelamento de sua ASSINATURA a qualquermomento, por meio das opções disponíveis na Plataforma ou diretamente na plataforma Hotmart , observadas as seguintes regras:

a) Garantia de 7 (sete) dias : o USUÁRIO terá direito ao reembolso integral de 100%(cem por cento) do valor pago, desde que o cancelamento seja solicitado em até 7(sete) dias corridos contados da data da contratação, nos termos da política degarantia da Hotmart;

b) Decurso do prazo de garantia : após o período de 7 (sete) dias previsto na alíneaanterior, não será possível o cancelamento da ASSINATURA , não havendo direito aqualquer reembolso de valores já pagos, salvo se expressamente previsto em lei, empolítica específica da ORQUÍDEASPRO ou em política aplicável da Hotmart;

c) Natureza da ASSINATURA : a ASSINATURA é sempre anual, com vigência de 12(doze) meses contados da data da contratação, sendo que a opção de pagamentomensal refere-se exclusivamente à forma de parcelamento do valor anual, e não àexistência de assinatura mensal;

d) Vigência contratual : o USUÁRIO permanecerá com acesso ao SERVIÇO até otérmino do período anual contratado, não sendo possível a interrupção antecipada da ASSINATURA após o decurso do prazo de garantia previsto na alínea "a".

9.2. Em caso de atraso ou inadimplência no pagamento de qualquer parcela da ASSINATURA , aplicam-se as seguintes regras:

a) Ocorrendo o atraso no pagamento de uma parcela, a ASSINATURA seráconsiderada "atrasada" e a plataforma Hotmart realizará até 3 (três) tentativasautomáticas de cobrança da parcela em atraso, dando continuidade às cobranças dasparcelas subsequentes nas datas previstas, sem prejuízo das comunicações decobrança realizadas pelo Agente de Cobranças da Hotmart por meio de WhatsApp, e-mail, SMS, notificações na plataforma e contato telefônico;

b) Sobre os valores em atraso não incidirão juros de mora, multa ou correçãomonetária, permanecendo o valor da parcela inalterado, nos termos das regrasaplicáveis da plataforma Hotmart;

c) O USUÁRIO inadimplente não será bloqueado automaticamente do acesso ao SERVIÇO em razão do atraso de parcelas, podendo, contudo, receber avisos einterferências na experiência de uso como estratégia de incentivo à regularização,conforme as regras da plataforma Hotmart;

d) Será disponibilizado ao USUÁRIO , por meio da plataforma Hotmart, um ambiente degestão de pagamentos para consulta de boletos e códigos Pix, alteração do método depagamento, solicitação de mudança da data de vencimento e regularização daspendências;

e) A ORQUÍDEASPRO ativou a funcionalidade de negativação junto à plataformaHotmart, de modo que, em caso de inadimplência persistente, o USUÁRIO inadimplentepoderá receber avisos de risco de negativação e ter seu nome incluído nos cadastrosde inadimplentes ( SCPC/Serasa ), mediante prévia notificação, conforme o disposto no art. 43, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor ;

f) A ASSINATURA será cancelada automaticamente pela plataforma Hotmart caso o USUÁRIO acumule 5 (cinco) recorrências consecutivas em atraso, sem prejuízo dacobrança dos valores devidos até a data do cancelamento e das demais medidas legaiscabíveis;

g) A regularização do pagamento será confirmada pela plataforma Hotmart, podendo a ORQUÍDEASPRO reprocessar manualmente as cobranças em atraso por meio dafuncionalidade "Reenviar transação" disponível na plataforma.

9.3. A ORQUÍDEASPRO poderá suspender ou encerrar a conta do USUÁRIO , aqualquer momento e mediante comunicação prévia, em caso de:

a) Fraude ou suspeita de fraude;

b) Abuso do SERVIÇO ou uso indevido da Plataforma;

c) Violação destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade;

d) Qualquer atividade que possa prejudicar a ORQUÍDEASPRO , outros USUÁRIOS outerceiros.

(Nota: a inadimplência no pagamento da ASSINATURA não constitui causa desuspensão ou encerramento automático da conta, sendo tratada exclusivamente pelasregras da cláusula 9.2.)

9.4. Em caso de suspensão ou encerramento da conta, o USUÁRIO perderá o acessoao SERVIÇO e aos CONTEÚDOS inseridos na Plataforma, sem direito a qualquerindenização ou reembolso, salvo disposição legal em contrário. Antes do encerramento,o USUÁRIO poderá exportar seus dados completos em formato JSON , por meio da rota Configurações → Avançadas → aba Segurança , exercendo o direito de portabilidadeprevisto na Política de Privacidade. A ORQUÍDEASPRO poderá, a seu critério, manteros dados do USUÁRIO por um período determinado para cumprimento de obrigaçõeslegais ou regulatórias.

10. Funcionalidades, disponibilidade e possíveisindisponibilidades técnicas

10.1. A ORQUÍDEASPRO se esforça para manter a Plataforma disponível e funcional 24 (vinte e quatro) horas por dia , 7 (sete) dias por semana . No entanto, o SERVIÇO é fornecido "no estado em que se encontra" ("as is"), e a ORQUÍDEASPRO não garanteque o SERVIÇO será ininterrupto, livre de erros ou totalmente seguro.

10.2. A Plataforma poderá passar por manutenções programadas, atualizações,evoluções e correções, que podem resultar em indisponibilidade temporária do SERVIÇO . A ORQUÍDEASPRO envidará esforços razoáveis para avisar os USUÁRIOS sobre manutenções programadas com antecedência.

10.3. A ORQUÍDEASPRO não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízosdecorrentes de indisponibilidades técnicas, falhas de conexão, interrupções no SERVIÇO ou problemas de desempenho da Plataforma.

10.4. As funcionalidades do SERVIÇO podem ser alteradas, adicionadas ou removidasa qualquer momento pela ORQUÍDEASPRO , a seu exclusivo critério, sem necessidadede aviso prévio, desde que não haja prejuízo substancial ao USUÁRIO ou que sejacomunicado com antecedência razoável.

11. Obrigações do usuário

11.1. O USUÁRIO se compromete a utilizar a Plataforma e o SERVIÇO de forma lícita,ética e em conformidade com estes Termos de Uso, a Política de Privacidade e alegislação vigente.

11.2. Fornecer informações verdadeiras, precisas, completas e atualizadas no cadastroe durante o uso do SERVIÇO .

11.3. Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e notificar a ORQUÍDEASPRO sobre qualquer uso não autorizado.

11.4. Efetuar o pagamento das ASSINATURAS em dia, conforme o PLANO contratado.

11.5. Respeitar os direitos de propriedade intelectual da ORQUÍDEASPRO e deterceiros.

11.6. Não interferir no funcionamento da Plataforma, nem tentar acessar áreas restritasou não autorizadas.

11.7. O USUÁRIO é o único responsável por todas as decisões tomadas com base nasinformações e dados registrados no sistema. A ORQUÍDEASPRO não se responsabilizapor perdas, danos ou prejuízos decorrentes de tais decisões.

12. Condutas proibidas

12.1. É expressamente proibido ao USUÁRIO , entre outras condutas:

a) Realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar, modificar ou tentar descobrir ocódigo-fonte da Plataforma;

b) Utilizar o SERVIÇO para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;

c) Inserir, transmitir ou disseminar vírus, malware ou qualquer outro código malicioso naPlataforma;

d) Realizar spam, phishing ou qualquer outra forma de comunicação não solicitada;

e) Se passar por outra pessoa ou entidade, ou fornecer informações falsas;

f) Violar ou tentar violar a segurança da Plataforma, incluindo, mas não se limitando a,acesso não autorizado a sistemas ou dados;

g) Utilizar o SERVIÇO de forma a sobrecarregar, danificar ou prejudicar ofuncionamento da Plataforma ou de seus servidores;

h) Publicar ou transmitir CONTEÚDO que seja ilegal, difamatório, obsceno, ameaçador,abusivo, discriminatório ou que viole direitos de propriedade intelectual de terceiros.

13. Conteúdo, dados inseridos pelo usuário e responsabilidadesobre informações cadastradas

13.1. O USUÁRIO é o único e exclusivo responsável por todo o CONTEÚDO e dadosinseridos na Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, informações sobreorquídeas, históricos, agendamentos, insumos, fotos e quaisquer outros dadosrelacionados a suas orquídeas.

13.2. O USUÁRIO declara e garante que possui todos os direitos e licenças necessáriospara inserir o CONTEÚDO na Plataforma e que o CONTEÚDO não viola direitos deterceiros ou a legislação aplicável.

13.3. As informações, imagens e demais dados inseridos pelo USUÁRIO na Plataforma(" CONTEÚDO ") são armazenados em ambiente de nuvem de terceiros contratado pela ORQUÍDEASPRO para a prestação do SERVIÇO . A ORQUÍDEASPRO não acessa,coleta, lê, processa ou utiliza o CONTEÚDO , e não dispõe de qualquer ferramenta,funcionalidade ou procedimento interno destinado a acessar as informaçõescadastradas pelo USUÁRIO . Dessa forma, o USUÁRIO não concede à ORQUÍDEASPRO qualquer licença, cessão ou autorização de uso do CONTEÚDO ,permanecendo o USUÁRIO como único titular e exclusivo responsável pelasinformações por ele inseridas. Caso, futuramente, o SERVIÇO passe a oferecerfuncionalidades que impliquem o acesso ou o processamento do CONTEÚDO pela ORQUÍDEASPRO , estes Termos serão previamente revisados e o USUÁRIO seránotificado acerca das novas condições de tratamento dos dados.

13.4. A ORQUÍDEASPRO não se responsabiliza pela veracidade, precisão, integridadeou legalidade do CONTEÚDO inserido pelos USUÁRIOS . O USUÁRIO é o únicoresponsável por manter cópias de segurança (backup) de seu CONTEÚDO .

13.5. A ORQUÍDEASPRO não acessa, monitora, verifica ou revisa o CONTEÚDO inserido pelo USUÁRIO , não dispondo de meios técnicos para identificar ou removerconteúdos individuais armazenados na Plataforma. O USUÁRIO é o único e exclusivoresponsável pelas informações e dados por ele cadastrados, comprometendo-se a nãoinserir, transmitir ou utilizar na Plataforma qualquer CONTEÚDO que viole estes Termosde Uso, a Política de Privacidade ou a legislação aplicável, respondendo integralmentepor eventual descumprimento. A ORQUÍDEASPRO poderá, a seu exclusivo critério,suspender ou encerrar o acesso do USUÁRIO ao SERVIÇO caso tenha conhecimentode utilização da Plataforma em desacordo com estes Termos, sem prejuízo das demaismedidas legais cabíveis.

13.6. O USUÁRIO reconhece que as informações e dados registrados no sistema sãoferramentas de apoio à gestão, e que a responsabilidade final por quaisquer decisõestomadas com base nessas informações, bem como por seus resultados, éexclusivamente do USUÁRIO . A ORQUÍDEASPRO não oferece consultoriaespecializada em orquidofilia e não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentesde decisões do USUÁRIO .

14. Propriedade intelectual

14.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à PlataformaOrquídeasPro, incluindo, mas não se limitando a, software, código-fonte, design,logotipos, marcas, textos, gráficos, imagens e demais elementos, são de propriedadeexclusiva da ORQUÍDEASPRO ou de seus licenciadores.

14.2. Estes Termos de Uso concedem ao USUÁRIO apenas uma licença de usolimitada, revogável, não exclusiva e intransferível do SERVIÇO , conforme o PLANO contratado, não havendo transferência de qualquer direito de propriedade intelectual.

14.3. É proibido ao USUÁRIO copiar, reproduzir, modificar, adaptar, distribuir, vender,licenciar, sublicenciar, exibir publicamente, executar publicamente, transmitir ou dequalquer outra forma explorar qualquer parte da Plataforma ou de seu CONTEÚDO ,sem a prévia autorização por escrito da ORQUÍDEASPRO .

15. Privacidade e tratamento de dados pessoais

15.1. A ORQUÍDEASPRO se compromete a proteger a privacidade e os DADOSPESSOAIS dos USUÁRIOS , em conformidade com a Lei Geral de Proteção de DadosPessoais (LGPD) e demais legislações aplicáveis.

15.2. O tratamento dos DADOS PESSOAIS coletados pela ORQUÍDEASPRO édetalhado em sua Política de Privacidade, disponível em https://florescendosuasorquideas.com.br/oppp/ . Ao aceitar estes Termos de Uso, o USUÁRIO também aceita integralmente a Política de Privacidade.

15.3. A ORQUÍDEASPRO adota medidas técnicas e organizacionais de segurança paraproteger os DADOS PESSOAIS contra acessos não autorizados, perdas, destruição oualteração.

16. Limitação de responsabilidade

16.1. A ORQUÍDEASPRO não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos,incidentais, especiais, consequenciais ou exemplares, incluindo, mas não se limitandoa, lucros cessantes, perda de dados, perda de uso, interrupção de negócios ou qualqueroutro dano intangível, resultantes do uso ou da incapacidade de usar o SERVIÇO .

16.2. A ORQUÍDEASPRO não garante que o SERVIÇO atenderá às expectativas do USUÁRIO , que será ininterrupto, seguro, livre de erros ou que os resultados obtidoscom o uso do SERVIÇO serão precisos ou confiáveis.

16.3. A responsabilidade total da ORQUÍDEASPRO por qualquer reclamaçãodecorrente destes Termos de Uso ou do uso do SERVIÇO será limitada ao valor totalpago pelo USUÁRIO à ORQUÍDEASPRO nos 12 (doze) meses anteriores à data doevento que deu origem à reclamação.

16.4. O USUÁRIO concorda em indenizar e isentar a ORQUÍDEASPRO , seus diretores,funcionários, parceiros e agentes de qualquer reclamação, demanda, perda,responsabilidade, custo ou despesa (incluindo honorários advocatícios) decorrentes desua utilização do SERVIÇO , de sua violação destes Termos de Uso ou da violação dequaisquer direitos de terceiros.

17. Alterações dos termos e do serviço

17.1. A ORQUÍDEASPRO se reserva o direito de modificar estes Termos de Uso aqualquer momento, a seu exclusivo critério. As alterações serão comunicadas aos USUÁRIOS com antecedência mínima de 15 (quinze) dias , através da Plataforma, e-mail ou outros meios de comunicação. Caso o USUÁRIO não concorde com as alterações, poderá cancelar sua ASSINATURA nos termos da cláusula 9.1, semprejuízo das disposições legais aplicáveis, inclusive aquelas relativas à proteção dedados pessoais (LGPD).

17.2. A continuidade do uso do SERVIÇO após a data de entrada em vigor dasalterações constituirá aceitação tácita dos novos Termos de Uso.

17.3. A ORQUÍDEASPRO também se reserva o direito de modificar, suspender oudescontinuar o SERVIÇO (ou qualquer parte dele) a qualquer momento, com ou semaviso prévio, sem que isso gere direito a indenização ou reembolso, salvo se expressamente previsto em lei ou em política específica da ORQUÍDEASPRO .

18. Comunicações e suporte

18.1. Todas as comunicações da ORQUÍDEASPRO com o USUÁRIO serão realizadasatravés da Plataforma, e-mail (para o endereço cadastrado pelo USUÁRIO ) ou outroscanais de comunicação que a ORQUÍDEASPRO venha a disponibilizar.

18.2. Para questões de suporte técnico ou dúvidas sobre o SERVIÇO , o USUÁRIO deverá entrar em contato com a ORQUÍDEASPRO através do e-mail orquideasprosuporte@gmail.com ou dos canais de suporte indicados na Plataforma.

19. Disposições gerais

19.1. Independência das Cláusulas: Se qualquer disposição destes Termos de Uso forconsiderada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em plenovigor e efeito.

19.2. Renúncia: A falha da ORQUÍDEASPRO em exercer ou fazer cumprir qualquerdireito ou disposição destes Termos de Uso não constituirá uma renúncia a tal direito oudisposição.

19.3. Acordo Integral: Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade,constituem o acordo integral entre o USUÁRIO e a ORQUÍDEASPRO em relação aouso do SERVIÇO .

19.4. Cessão: O USUÁRIO não poderá ceder ou transferir estes Termos de Uso, ouquaisquer direitos ou obrigações aqui contidos, sem o consentimento prévio por escritoda ORQUÍDEASPRO . A ORQUÍDEASPRO poderá ceder ou transferir estes Termos deUso, a seu exclusivo critério, sem aviso prévio.

20. Lei aplicável e foro

20.1. Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis daRepública Federativa do Brasil.

20.2. Fica eleito o foro da comarca de Serra, Estado de Espírito Santo , para dirimirquaisquer dúvidas ou litígios decorrentes destes Termos de Uso, com renúncia expressaa qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos de Uso entram em vigor em 12 de agosto de 2026.

Local e data: Serra/ES, 03 de agosto de 2026